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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Direito do consumidor. Aquisição de computadores que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia contratual.
Apelação cível. Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Ação de cobrança. Seguro de vida. Ajuizamento da ação 5 anos após falecimento da segurada.
Reconhecimento da prescrição trienal. Ação ajuizada por terceiro beneficiário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:05
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Alegada ocupação parcial de imóvel.
Ausência de prova dos requisitos essenciais ao manejo da lide possessória. Dúvida de posse da parte autora e de esbulho pela parte ré.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:05
Indenização por danos morais. Efetivação de transferências indevidas de valores depositados na conta corrente do autor.
Responsabilidade civil. Situação que, por si só, não configura dano moral, que por sinal deve ser comprovado. Devolução de cheques.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 14:05
Habeas corpus. Condenação por homicídio qualificado e lesão corporal.
Não conhecimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:25
Ação civil pública. Nulidade de cláusula de contrato de seguro de vida em grupo.
Direito individual homogêneo em relação jurídica-base de consumo. Legitimidade do ministério público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Janeiro de 2013 - 17:25
Ação de indenização por danos materiais, morais e pensão mensal. Homicídio doloso.
Apelação cível. Esposo e genitor dos autores vítima de disparo de arma de fogo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 15:35
Ação de indenização por danos morais. Perda de audição bilateral.
Perda de um dos sentidos essenciais ao convívio social com frustração ao exercício de atividades cotidianas e abalo na autoestima. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:15
Ação declaratória de existência de relação jurídica c/c indenização por perdas e danos materiais e morais pelo uso indevido de imagem.
Pretensão de ressarcimento por prejuízos patrimoniais e morais, haja vista o descumprimento de suposto acordo verbal para pagamento de cachê e a veiculação da imagem sem autorização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 13:45
Instituição financeira que bloqueou cartão de crédito. Falta de notificação. Negligência. Indenização devida.
Apelação civil. Ação de indenização por danos morais. Agravo retido não conhecido. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:55
Apelação criminal. Estelionato. Recurso da defesa. Preliminares.
Nulidade por ausência de formulação de proposta de suspensão condicional do processo. Imputação de delito praticado em continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:15
Apelação cível e reexame necessário em mandado de segurança.
Pedido formulado por acadêmico com o intuito de se lhe possibilitar a participação simbólica em solenidade de colação de grau.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:35
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Discussão acerca da propriedade.
Exercício da posse indireta pelos demandados. Posse direta exercida pelo autor, utilizando o caminhão para transporte remunerado de mercadorias, com participação dos demandados nos lucros pela utilização do caminhão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 14:35
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva.
Habeas corpus. Alegada inocência do paciente e configuração do delito na forma tentada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:55
Responsabilidade civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Civil. Procedência do pedido. Apelo da ré. Venda de pacote de viagem para os autores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:05
Ação de responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento denominado 'zona azul'.
Lei que afasta expressamente o dever de guarda e vigilância por parte da concessionária. Ausência de responsabilidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 12:45
Direito civil e processual civil. Contratos. Comissão de corretagem. Venda de imóvel.
Cobrança c/c indenização por danos morais movida pelo corretor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:05
Agravo de instrumento. Pleito para restabelecimento de auxílio-doença acidentário.
Decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:15
Apelação cível. Reclamatória trabalhista c/c indenização por danos morais.
Apelo que discute apenas o pedido indenizatório. Alteração das funções do servidor municipal. Inexistência de abalo indenizável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 13:55
Responsabilidade civil e processual civil. Ação de indenização. Danos morais. Exame. Laudo equivocado.
Apelação cível e retido. Improcedência na origem. Requerimento de análise em contrarrazões.
